A São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) nos estabelecimentos com 100 (cem) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos na NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.
B A construção de alojamento, lavanderia e área de lazer é obrigatória mesmo que não haja trabalhadores alojados.
C Instalação sanitária é o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção, sendo proibida a utilização destas para outros fins.
D É permitido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição dentro do alojamento.
E É dispensado o uso de aventais e gorros para os que trabalham na cozinha.