Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 3
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 11
Noções de Informática 6
Português 6
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:
I. ao conteúdo das provas.
II. à avaliação e aos critérios de aprovação.
III. ao horário e ao local de aplicação das provas.
IV. à nota mínima diferenciada dos demais candidatos.
