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#2759180

De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

  • não é crime, mas caracteriza infração administrativa.
  • caracteriza o crime de corrupção passiva.
  • caracteriza o crime de corrupção ativa.
  • caracteriza o crime de concussão.
  • não é crime, mas caracteriza ilícito civil.
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