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Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 11 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Trabalho 16
#2634054
Direito do Trabalho: Trabalho infantil, Do trabalho em condições especiais
2018 Instituto Águia CEAGESP
Advogado Trabalhista

É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:

  • 12 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 10 anos.
  • 14 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 12 anos.
  • 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 14 anos.
  • 18 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 16 anos.
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