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Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 1
#2549487
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Princípios Gerais do Direito do Consumidor
2018 Instituto Águia CEAGESP
Advogado I Cível

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Considerando isso, assinale a alternativa que não se trata de princípio dessa política nacional:

  • Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
  • Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
  • Racionalização e melhoria dos serviços públicos.
  • Ação governamental no sentido de proteger o direito de propriedade.
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