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#3624059

Nos termos do Código Civil de 2002, a emancipação é instituto que antecipa a capacidade civil plena ao menor relativamente incapaz. Acerca das hipóteses legais de emancipação e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

  • A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.
  • A emancipação por sentença judicial depende, exclusivamente, da vontade do menor, não sendo exigida a demonstração de interesse do incapaz.
  • A colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de emancipação, desde que autorizada judicialmente.
  • O menor emancipado adquire capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação.
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