A Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B Prescrevem em 4 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
C A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz pode suprir a alegação.