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#3329653

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:

  • Da educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade
  • Da gestão democrática do ensino público.
  • Da escola sem partido.
  • Da garantia de padrão de qualidade definido pelo CNE – Conselho Nacional de Educação.
  • Nenhuma das alternativas acima, pois a Constituição Federal não trata da organização do ensino nacional.
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