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#1679966

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

  • a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.
  • ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.
  • sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.
  • tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.
  • acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.
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