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Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado

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Disciplinas:
Criminologia 13 Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 3 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Medicina Legal 4
#1680095
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2019 Instituto Acesso PC-ES
Delegado de Polícia Anulado

No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à concessão administrativa.


I – Pode ser revogada a qualquer momento;

II – Garante maior segurança jurídica ao particular que a recebe;

III – Está garantida pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato;

IV – Decorre de menor interesse público;

V – Tem natureza precária;

VI – Está sujeita a indenização se encerrada antes do período contratado;


Assinale a alternativa correta:

  • As afirmações I, II e VI tratam da concessão administrativa e as demais da autorização administrativa;
  • As afirmações I, II e VI se referem à autorização administrativa enquanto as demais se referem à concessão administrativa;
  • Todas as afirmações tratam da autorização administrativa;
  • As afirmações I, IV e V se referem à autorização administrativa;
  • Todas as afirmações tratam da concessão administrativa;
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