A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.