A Visando reparar uma situação histórica de exclusão social, a Constituição Federal determina a reserva devagas para pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos através de decreto presidencial.
B Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados tanto pelaadministração pública direta quanto pela indireta.
C As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não dependem de aprovaçãoprévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
D É permitido ao professor de Universidade federal que ele tenha a acumulação remunerada de dois cargos públicos,desde que haja compatibilidade de horários e o outro cargo seja de professor ou técnico científico.
E O titular da cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se ao cargo de prefeito deverá serafastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela sua remuneração.