A Rogério recebeu como sanção o afastamento de 30 dias do trabalho sem direito a salário após Processo Administrativo Disciplinar em que lhe foi assegurada ampla defesa. Ocorre que houve um fato novo que pode comprovar a não culpabilidade de Rogério. O servidor então terá direito a revisão mesmo que o PAD tenha cumprido todos os prazos e requisitos previstos em lei.
B Por ser um ato meramente administrativo, não é permitida ao administrado em um Processo Administrativo Disciplinar aassistência de advogado, somente em casos de apreciação do Poder Judiciário.
C Como se trata de um promotor da preservação do meio ambiente, a administração pública federal, visando reduzir o corte de árvores para a fabricação de papel, determinou que os Processos Administrativos Disciplinares serão todos gravados em áudio em equipamentos tecnológicos adequados.
D Quando for uma obrigação de não fazer, não é assegurado o direito de defesa.
E Se o Processo Administrativo Disciplinar sofrer uma revisão, poderá haver um agravamento da sanção imposta anteriormente.