A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
fixou normas para a cooperação entre os entes
federados no exercício da competência comum relativa
ao meio ambiente. Acerca da atuação supletiva e
subsidiária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)A atuação supletiva ocorre quando o ente federativo
originariamente competente para o licenciamento ou
autorização ambiental deixa de exercê-lo, permitindo que
outro ente realize a análise do processo em seu lugar.
(__)O ente federativo que exercer a atuação supletiva
assumirá a responsabilidade plena pela lavratura do auto
de infração, sendo vedado ao ente originário retomar a
competência punitiva após o término do licenciamento.
(__)A atuação subsidiária consiste na ação do ente
federativo que visa auxiliar no desempenho das
atribuições decorrentes da competência comum, quando
solicitado pelo ente federativo originariamente detentor
da atribuição.
(__)No caso de iminência de dano ambiental, qualquer
ente federativo poderá exercer o poder de polícia,
independentemente da competência para o
licenciamento, prevalecendo o auto de infração lavrado
pelo órgão que detém a competência de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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