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#3653949

A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

  • Somente os atos comissivos do Estado podem gerar responsabilidade civil.
  • Não há necessidade de nexo causal para a responsabilização do Estado.
  • O Estado responde apenas por atos dolosos praticados por seus servidores.
  • A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.
  • O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo sem dolo ou culpa.
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