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#3668633

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional. 

  • Uma diretriz programática que depende de regulamentação infraconstitucional para ser exigida.
  • Um dever do Estado, a ser oferecido preferencialmente fora do sistema regular de ensino.
  • Um direito assegurado independentemente da faixa etária, preferencialmente na rede regular de ensino.
  • Uma medida complementar, prevista apenas no ensino superior, nos termos da legislação específica.
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