A A Lei nº 9.605/1998 aplica-se apenas a crimes ambientais ocorridos em áreas urbanas, sendo que infrações em áreas de preservação permanente ou terras indígenas devem ser tratadas por legislações específicas.
B A responsabilidade por infrações ambientais é atribuída exclusivamente a pessoas físicas, e as pessoas jurídicas estão isentas de qualquer punição, independentemente da gravidade da infração.
C As infrações ambientais podem ser punidas com penas de prisão que variam de 1 a 5 anos, e se aplicam apenas aos danos graves ao meio ambiente, como desmatamento ilegal em áreas de preservação.
D As infrações ambientais podem resultar em penas que incluem multas e medidas de reparação do dano ambiental, como a obrigação de restaurar o meio ambiente ou de implementar ações para minimizar os danos causados.