A pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação
B aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada
C aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo
D as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos
E as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos