A O relatório resumido da execução orçamentária será publicado trimestralmente, juntamente com o balanço geral das contas públicas.
B O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C O Poder Executivo publicará mensalmente, no primeiro dia útil de cada mês, relatório resumido da execução orçamentária.
D A lei não estabelece prazo para que o Poder Executivo realize a publicação do relatório resumido da execução orçamentária.