A Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B Elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C Preservar as florestas, os mananciais, a fauna e a flora.
D Dispor sobre o registro, a vacinação e a captura de animais.