A As infrações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa serão classificadas como infração leve.
B As infrações em que as instituições são difamadas e causem danos patrimoniais ou financeiros será considerada infração grave.
C As infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa causando danos mentais e morais serão classificadas como infrações gravíssimas.
D As infrações que provoquem morte, debilidade momentânea de membro ou função serão classificadas como infrações graves.