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Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 9 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2974979
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2024 Instituto Access Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Advogado

Qual é o papel das concessões no regime jurídico dos serviços públicos?

  • Permitir que todos os serviços públicos sejam fornecidos sem regulamentação.
  • Transferir a prestação de serviços públicos para entidades privadas, sob regulamentação e controle estatal.
  • Encerrar permanentemente a prestação de serviços públicos pelo Estado.
  • Privatizar todos os serviços públicos sem supervisão ou controle do governo.
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