Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano,
os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária
identificam vários terrenos não edificados que estão sem
manutenção e com mato alto, o que representa risco
sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei
Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual
é a obrigação dos proprietários em relação à
manutenção desses terrenos?
Assinale a alternativa correta:
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