No que diz respeito aos medicamentos, drogas, insumos
farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e
outros produtos, o Decreto n° 8.077, de 14 de agosto de
2013, estabelece que os agentes a serviço da vigilância
sanitária, em suas atividades de controle e
monitoramento, terão como atribuição a coleta das
amostras necessárias às análises de controle, lavrando
os respectivos termos. No contexto de alimentos,
define-se análise de controle como aquela que é
efetuada:
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