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#2997759

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

  • o pleno emprego.
  • a universalização do atendimento escolar.
  • a padronização das manifestações socioculturais.
  • o incentivo ao acesso pleno ao ensino superior.
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