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#2997824

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.

  • A habilitação é uma fase opcional e pode ser realizada apenas quando a Administração considerar necessário.
  • A documentação de habilitação deve ser fornecida na fase de recursos, se a proposta for inicialmente classificada.
  • A fase de habilitação visa verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
  • A fase de habilitação pode ser dispensada em licitações cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00.
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