A ser utilizável, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
B ser divisível em unidades subordinadas, de unidades e de necessidades públicas.
C ser dotado de caráter contratual oriundo de uma contraprestação por serviço ou produto fornecido pela Administração.
D ser utilizado efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, esteja à disposição do usuário mediante atividade comercial em potencial funcionamento.