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O Orçamento Público é um instrumento de múltiplas funções que incluem o planejamento e gestão públicas, autoriza a arrecadação de receitas e a execução de despesas, mas de tal complexidade cuja influência na política, economia e na vida dos cidadãos é significativa. Considerando a política orçamentária como resultante de funções interdependentes: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora, constitui-se em um exemplo da Função Distributiva

  • busca do equilíbrio da balança de pagamentos e taxas de câmbio.
  • desenvolvimento de regiões menos favorecidas para redução dos desequilíbrios regionais.
  • fornecimento de subsídios para casas de baixo custo.
  • investimento em saúde com acesso gratuito à população.
  • manutenção de educação gratuita e de qualidade.
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