O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas
básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal
de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um
comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas
orçamentárias:
(Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo
com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,