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“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. [...] Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.” (MCASP, 2021, p. 42).
Considerando os conceitos apresentados, constitui-se em um tipo de Receita Corrente aquela proveniente de

  • constituição de dívidas.
  • conversão em espécie de bens e direitos.
  • exploração de atividades econômicas
  • recursos recebidos referentes a empréstimos concedidos.
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