A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as
características dos meios de impugnação em matéria processual
penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação
destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que
mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.
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