Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira
fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam
indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do
delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa
consciente.
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
