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Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Previdenciário 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
#1869920
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
2022 Instituto Access Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Procurador Autárquico

Luís é acometido por condição de saúde que o torna incapaz para o trabalho. A concessão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição deve decorrer do seguinte fato:

  • moléstia profissional.
  • doença contagiosa.
  • incapacidade permanente para o trabalho.
  • acidente em serviço.
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