A proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira.
B julgar ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
C decidir demanda em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
D julgar ações de alimentos, quando o réu obtiver benefícios econômicos no Brasil.
E conhecer de ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.