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#1864782

Aprovado em 2014, com vigência por 10 (dez) anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem entre algumas de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Ao ser elaborado, o PNE teve que estar em consonância com 

  • o Plano Plurianual.
  • a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • a Lei Orçamentária Anual.
  • o Orçamento Plurianual de Investimento.
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