A Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.
B aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
C Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
D Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
E Estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.