A A verificação de presença deverá ocorrer obrigatoriamente no início da sessão, sempre por iniciativa do Presidente e sempre será feita nominalmente, constando da ata os nomes dos ausentes.
B Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o dia seguinte, sem possibilidade de adiamento.
C Não havendo número regimental para a instalação da sessão, o Presidente aguardará uma hora, após o que iniciará a sessão com o número de presentes.
D As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com início às dezenove (19) horas.
E As deliberações na fase do Expediente ocorrerão com o número de presentes, independentemente se o número não representar a maioria absoluta para não prejudicar os trabalhos da Casa.