A é vedado o financiamento indireto.
B as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
C não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.
D as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.
E incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).