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#3206525

Undugut promoveu ação pelo procedimento comum em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sentença julgando procedente o pedido. No recurso de apelação o réu alegou a existência de prescrição, tema que não havia sido apresentado em qualquer ato processual anterior. Nessa situação, a prescrição: 

  • tem momento preclusivo no ato da defesa
  • iniciada contra uma parte corre contra a outra
  • pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição
  • alegável em recurso necessita de fato interruptivo
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