Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito do Trabalho 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 7
Noções de Informática 5
Português 10
Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira
instância que determinou seu recolhimento imediato à
prisão apesar de ter respondido durante anos a acusação
formulada em liberdade. Seu advogado requereu ao
tribunal competente que a decisão fosse modificada. Nos
termos da interpretação assente do Supremo Tribunal
Federal deve prevalecer a regra constitucional da
manutenção da liberdade:
