A período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
B expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
C regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
D conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito.
E afastamento para participar de cursos, seminários, quando designado na forma do art. 74, licença para tratamento de saúde à gestante ou paternidade.