A os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C os regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
D condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
E normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.