Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei
Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou
falso (F).
( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas
municipais e locais públicos que manipulem
alimentos e também em veículos de transporte
coletivo.
( ) É dever do Município a extensão progressiva do
saneamento básico a toda população urbana e
rural, como condição básica da qualidade de vida,
da proteção ambiental e do desenvolvimento social.
( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e
aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de
idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do
transporte coletivo municipal, nos termos que a lei
determinar.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta
de preenchimento dos parênteses, de cima para
baixo.
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