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#2203848

As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Este prazo, segundo a Resolução Conama nº 237/97, não pode ser superior, respectivamente a: 

  • 04 anos, 06 anos e 10 anos
  • 04 anos, 06 anos e 20 anos
  • 05 anos, 06 anos e 10 anos
  • 05 anos, 04 anos e 20 anos
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