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#2203894

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.


W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada:

  • expressiva, majoritária e inquestionável
  • solitária, pública e referenciada
  • uniforme, única e assente
  • iterativa, notória e atual
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