A Cópia do seguro contra sinistro das unidades de suporte básico (USB) e/ou unidades de suporte avançado (USA), das ambulanchas, das motolâncias, das aeronaves e dos veículos de intervenção rápida ou documento do gestor contendo termo de compromisso de existência do seguro contra sinistro.
B Termo de compromisso do gestor acerca da garantia de manutenção das unidades móveis SAMU 192.
C Cópia do licenciamento automotivo anexada à cópia do recibo de isenção federal do pagamento do DPVAT referente às unidades móveis do SAMU 192.
D Declaração de capacitação dos profissionais das unidades móveis, obedecidos os conteúdos e as cargas horárias mínimas contidas no regulamento técnico da Portaria MS/GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002.