A A suspensão da exigibilidade do crédito tributário depende da manifestação discricionária da autoridade fazendária, que poderá concedê-la sempre que houver recurso ou pedido administrativo pendente.
B A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de anistia e isenção, ambas dependentes de lei específica e com efeitos que impedem o próprio nascimento da obrigação tributária.
C O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não extingue o crédito, que apenas se considera quitado após o adimplemento integral das parcelas pactuadas.
D O lançamento de ofício é ato discricionário, pois permite ao auditor fiscal avaliar a conveniência de proceder à constituição do crédito conforme critérios de economicidade e oportunidade.
E A extinção do crédito tributário depende, em qualquer caso, de decisão judicial transitada em julgado, que reconheça a validade do pagamento ou da compensação efetuada.