No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o
tráfego viário não se limita à disciplina da circulação,
mas também envolve a contenção de externalidades
negativas, como a emissão de poluentes e a poluição
sonora.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do
CTB e da principiologia ambiental e, em seguida,
aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões
estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes
caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e
à medida administrativa de retenção do veículo até a
regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo
é considerada infração de natureza média, punida com
multa simples, sendo inaplicável qualquer medida
administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere
no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo
exclusivamente às esferas penal e consumerista a
responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito
constitui expressão típica do poder de polícia
administrativa, permitindo a adoção de medidas
sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e
o meio ambiente.
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