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#3691099

No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora. 

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

  II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.


III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.


IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente. 

  • Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • Estão corretas apenas as assertivas II e III.
  • Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
  • Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  • Estão corretas todas as assertivas.
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