A Determina que alunos com altas habilidades ou superdotação devem ser obrigatoriamente mantidos em classes regulares, sem possibilidade de atendimento educacional especializado.
B Prevê que a educação dos alunos com altas habilidades ou superdotação deve ser realizada exclusivamente em instituições privadas especializadas, mediante financiamento público.
C Estabelece que os alunos com altas habilidades ou superdotação têm o direito de receber atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede pública de ensino, independentemente da matrícula em classes comuns.
D Determina que alunos com altas habilidades ou superdotação devem ser atendidos somente fora do horário regular de aula, para não comprometerem o ritmo de aprendizagem das classes regulares.
E Extinguiu a necessidade de oferecer programas de enriquecimento curricular para alunos com altas habilidades ou superdotação, transferindo essa responsabilidade às famílias dos estudantes.