A Estabelece que a educação infantil é obrigatória para crianças a partir dos 3 anos de idade e deve ser ofertada em tempo integral para todas as instituições.
B Determina que o ensino médio deve ter uma carga horária mínima de 1.400 horas anuais, garantindo uma formação técnico-profissional obrigatória para todos os estudantes.
C Após alterações, prevê que o ensino de Sociologia e Filosofia é facultativo no ensino médio, cabendo às redes de ensino decidir sua inclusão ou não.
D Foi alterada para prever a inclusão obrigatória de temas transversais, como educação ambiental e direitos humanos, no currículo da educação básica.
E Após alterações, estabelece que a educação básica, composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos.